Uma reunião na manhã desta quinta-feira, 31 de janeiro, na
sede da Promotoria e com a presença da Promotora Dra. Paula da Silva
Camilo Amorim , da Secretária de Comunicação, Eventos e Turismo da
Prefeitura Municipal de Esperança, Renata Bronzeado ,do Tenente Floristan
Ferreira, Comandante do destacamento da Policia Militar na cidade, entre
outras pessoas ligadas a organização de eventos, traçou normas quanto a
venda de bebidas em vasilhame de vidro (garrafas) e o uso de copos de vidro na
área onde será realizado o Carnaval este ano.
Por recomendação da Promotoria de Defesa dos Direitos do
Consumidor de Esperança, nenhum comerciante fixo ou ambulante, cadastrados para
atuar durante o Carnaval 2013 de Esperança, que acontece de 9 a 12 de
fevereiro, poderá comercializar de forma definitiva, a venda de bebidas
alcoólicas ou não, nos locais dos eventos, em vasilhames de vidro, a exemplo de
garrafas e copos.
A medida visa evitar desta forma, a prática de crimes e de
violência contra a pessoa e o patrimônio público, decorrente da utilização dos
vasilhames de vidro, já que os chamados “cascos” são materiais cortantes, bem
como, zelar pela segurança pública das pessoas, que é direito de todos e dever
do estado, conforme prescreve a Constituição federal.
A Recomendação nº 01/2013, foi encaminhada pela Promotoria
de Defesa dos Direitos do Consumidor de Esperança, na pessoa da Dra. Paula da
Silva Camillo Amorim, Promotora de Justiça, na última quarta-feira 30, a
secretária de Comunicação, Eventos e Turismo, Renata Bronzeado Vieira e ao
comandante da 2ª Cia. De Policia Militar de Esperança, Tenente Floristan, que
ficará encarregado da fiscalização ao cumprimento da determinação.
Fonte: Secom PME
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