O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto
de lei, na Assembleia Legislativa, propondo que seja feita divulgação dos nomes
dos médicos de plantão na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede
pública de saúde do Estado da Paraíba. “Essa lei que já existe em outros
estados, dar ao público a chance de saber quais os médicos que estão de
plantão, quais as especialidades e o horário de atendimento de cada um”, disse
o deputado.
“De acordo com o nosso projeto, a rede pública de
saúde irá disponibilizar um local, de fácil acesso do público, para colocar a
relação com os nomes dos médicos de plantão e a carga horária de cada um
deles”, disse o deputado.
O projeto dispõe que Estado da Paraíba, através do seu órgão
competente, dotará os hospitais e postos de saúde da rede pública de espaços
visíveis com as condições adequadas na recepção dos estabelecimentos para
receber as listas com os nomes dos médicos de plantão.
Junto aos nomes dos médicos de plantão, segundo o projeto de
lei, deve seguir as especialidades de cada um e os horários de atendimento à
população. Isso deve ser feito através de meio de divulgação exposto ao
público, escrito em papel e afixado em local de fácil visualização.
“Essa medida irá facilitar ao público saber quem irá
realizar o atendimento e facilitar a escolha da especialidade. Além disso,
qualquer cidadão que se sentir prejudicado pela falta do referido profissional,
poderá reclamar à Ouvidoria Geral do Estado. A reclamação poderá ser feito por
meio do número de telefone fornecido pelo Poder Executivo”, explicou o
deputado.
O número do telefone também deverá ser afixado no mesmo
local onde os nomes dos médicos de plantão estarão afixados, explicou o
deputado. “O cidadão que utiliza os serviços de atendimento de saúde, seja ele
nos PSF’s ou Hospitais, tem o direito de saber qual é o médico que o atenderá.
Muitas vezes as pessoas chegam e recebem apenas a informação de que não tem
médico. Não deve ser assim. Os médicos que trabalham
na rede pública são pagos com dinheiro da população. Dessa forma, o povo tem
todo o direito de saber quem está trabalhando, quem vai fazer o atendimento e
quem não foi trabalhar”, argumentou o deputado.
O petista disse ainda que o projeto visa dar transparência
para que o atendimento seja controlado não só pelos gestores, mas também por
quem mais interessa que é o cidadão. Todo e qualquer cidadão que verificar que
o médico não estiver no plantão, poderá reclamar a ouvidoria do Estado, e assim
garantir que todos tenham atendimento de qualidade. Lembrando ainda que essa
lista não gera nenhum custo para o Estado, já que é apenas um papel impresso
com os nomes dos médicos.
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