quinta-feira, 28 de fevereiro de 2013

Deputado esperancense apresenta projeto de lei que exige nomes de médicos de plantão nas recepções de unidades de saúde.



O deputado estadual Frei Anastácio (PT) apresentou projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo que seja feita divulgação dos nomes dos médicos de plantão na recepção dos hospitais e postos de saúde da rede pública de saúde do Estado da Paraíba. “Essa lei que já existe em outros estados, dar ao público a chance de saber quais os médicos que estão de plantão, quais as especialidades e o horário de atendimento de cada um”, disse o deputado.

 “De acordo com o nosso projeto, a rede pública de saúde irá disponibilizar um local, de fácil acesso do público, para colocar a relação com os nomes dos médicos de plantão e a carga horária de cada um deles”, disse o deputado.

O projeto dispõe que Estado da Paraíba, através do seu órgão competente, dotará os hospitais e postos de saúde da rede pública de espaços visíveis com as condições adequadas na recepção dos estabelecimentos para receber as listas com os nomes dos médicos de plantão.

Junto aos nomes dos médicos de plantão, segundo o projeto de lei, deve seguir as especialidades de cada um e os horários de atendimento à população. Isso deve ser feito através de meio de divulgação exposto ao público, escrito em papel e afixado em local de fácil visualização.

“Essa medida irá facilitar ao público saber quem irá realizar o atendimento e facilitar a escolha da especialidade. Além disso, qualquer cidadão que se sentir prejudicado pela falta do referido profissional, poderá reclamar à Ouvidoria Geral do Estado. A reclamação poderá ser feito por meio do número de telefone fornecido pelo Poder Executivo”, explicou o deputado.

O número do telefone também deverá ser afixado no mesmo local onde os nomes dos médicos de plantão estarão afixados, explicou o deputado. “O cidadão que utiliza os serviços de atendimento de saúde, seja ele nos PSF’s ou Hospitais, tem o direito de saber qual é o médico que o atenderá. Muitas vezes as pessoas chegam e recebem apenas a informação de que não tem médico. Não deve ser assim. Os médicos que trabalham na rede pública são pagos com dinheiro da população. Dessa forma, o povo tem todo o direito de saber quem está trabalhando, quem vai fazer o atendimento e quem não foi trabalhar”, argumentou o deputado.

O petista disse ainda que o projeto visa dar transparência para que o atendimento seja controlado não só pelos gestores, mas também por quem mais interessa que é o cidadão. Todo e qualquer cidadão que verificar que o médico não estiver no plantão, poderá reclamar a ouvidoria do Estado, e assim garantir que todos tenham atendimento de qualidade. Lembrando ainda que essa lista não gera nenhum custo para o Estado, já que é apenas um papel impresso com os nomes dos médicos.





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