Por recomendação da Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Esperança, nenhum comerciante fixo ou ambulante, cadastrados para atuar durante as festas juninas de Esperança, que acontece de 23 a 1 de julho, poderá comercializar de forma definitiva, a venda de bebidas alcoólicas ou não, nos locais dos eventos, em vasilhames de vidro, a exemplo de garrafas e copos.
A medida visa evitar desta forma, a prática de crimes e de violência contra a pessoa e o patrimônio público, decorrente da utilização dos vasilhames de vidro, já que os chamados “cascos” são materiais cortantes, bem como, zelar pela segurança pública das pessoas, que é direito de todos e dever do estado, conforme prescreve a Constituição federal.
A Recomendação nº 02/2012, foi encaminhada pela Promotoria de Defesa dos Direitos do Consumidor de Esperança, na pessoa da Dra. Paula da Silva Camillo Amorim, Promotora de Justiça, na última segunda-feira, 11, a secretária de Comunicação, Eventos e Turismo, Vera Lucia Taveira Rocha e ao comandante da 2ª Cia. De Policia Militar de Esperança, Capitão Souza Neto, que ficará encarregado da fiscalização ao cumprimento da determinação.
Fonte: Secom - PME
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