Na tarde de hoje, a juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª vara cível de Campina Grande, concedeu liminar ao Treze que lhe dá o direito de disputar o Campeonato Brasileiro da Série C deste ano. De acordo com o veredicto da juíza, o Treze tem que ser "incluído imediatamente" na disputa do certame e o Rio Branco do Acre deve perder a vaga na competição.
A decisão prevê uma multa de R$ 50 mil por cada dia que a
decisão for descumprida, e que a mesma deve ser dividida entre a CBF,
organizadora do evento, Rio Branco, clube excluído e FPF, representante da CBF
na Paraíba.
O Galo da Borborema entrou inicialmente com uma ação no STJD
alegando que o Rio Branco descumpriu o Código Brasileiro de Justiça Desportiva
que prevê que um clube não pode ingressar na justiça comum antes de se
esgotarem todas as instâncias na justiça desportiva.
O Rio Branco foi eliminado
da Série C do ano passado por recorrer à Justiça Comum questionando a perda de
um mando de campo na competição. Depois, a equipe acreana fez um acordo com a
CBF e com o STJD para retirar a ação da justiça e em troca receber de volta a
sua vaga no campeonato.
O setor jurídico do galo questiona justamente isso, dizendo
que o acordo feito extrajudicialmente não tem efeito. Nos autos do processo, o
Galo ainda afirma que tem o direito de herdar a vaga como quinto colocado da
Série D do ano passado.
As partes têm cinco dias para recorrer, caso isso não
aconteça, serão condenados. Se o Rio Branco, a CBF ou a FPF recorrer, o caso
será julgado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba.
Fonte: ParaíbaFut
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