A medida que deveria proteger mulheres vítimas de violência existe, mas na prática não afasta o medo que elas têm de passar novamente por um episódio desse tipo. Atualmente na Paraíba cerca de nove mil mulheres têm medidas protetivas contra os ex-companheiros e agressores amparadas pela Lei Maria da Penha, sendo mais de três mil em João Pessoa e 149 na cidade de Campina Grande. Os números são dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e indicam casos em que agressores não podem se aproximar das vítimas e mulheres sob pena de serem presos.
Segundo o juiz de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, Alberto Quaresma, as medidas protetivas são concedidas quando ocorre constatação da prática da conduta que caracterize violência contra a mulher no âmbito domiciliar ou familiar. É uma forma de resguardo e proteção da pessoa, uma garantia da segurança física da vítima para evitar novas ocorrências violentas. No entanto, mesmo com essa determinação, os casos voltam a acontecer através de ameaças e outras ações, o que causa medo e insegurança nas vítimas.
Para auxiliar na proteção de mulheres que sofrem violência e que estão sob medida protetiva foi lançado na manhã de ontem, em Campina Grande, um dispositivo semelhante a um celular para acionar a polícia em caso de perigo iminente. Sem a função de discagem, o aparelho aciona remotamente o Centro Integrado de Operações Policiais (Ciop) da Polícia Militar. O equipamento já foi entregue a cerca de 70 mulheres de João Pessoa desde o ano passado e é avaliado positivamente.
Conforme a coordenadora estadual do Centro 8 de Março, Irene Marinheiro, o instrumento aumenta a sensação de segurança das mulheres. “Ajuda muito pois transmite segurança para a mulher em saber que ela está sendo acompanhada e não está sozinha. O que acontece é que a Justiça determina as medidas protetivas, mas os acusados acabam não cumprindo. Essa é mais uma medida para garantir que o agressor não se aproxime. Em João Pessoa tem dado certo e a expectativa é que seja ampliado para o Sertão”.
A importância do dispositivo também é destacada pela coordenadora de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de João Pessoa, juíza Rita de Cássia Martins Andrade. “Muitas vidas já foram salvas na cidade depois da utilização do dispositivo. Sentimos que esse monitoramento garante maior cumprimento das medidas pelo autor de violência. Diria que o homem fica mais contido, intimida a violência masculina”, disse a magistrada.
Para a secretária de Estado da Mulher da Diversidade Humana, Gilberta Soares, o aplicativo tem dando certo e será expandido. “As mulheres se sentem mais protegidas e sentem mais segurança também. Sabemos que em vários casos, mulheres assassinadas ou espancadas estavam em medidas protetivas, então com esse equipamento isso poderá ser diminuído”, reafirmou.
De acordo com o Centro 8 de Março, só este ano, entre janeiro e agosto, foram registrados 47 homicídios contra mulheres no Estado, além de 20 tentativas de homicídios e oito espancamentos. Nos dados sobre violência sexual, ONG registrou 40 estupros e oito casos de abusos.
S.O.S. Mulher
COMO FUNCIONA
O dispositivo do programa S.O.S. Mulher funciona com três opções: o verde, para sinalizar que tudo está em paz; o vermelho, para ser acionado na iminência da agressão; e o amarelo, nas hipóteses de essa mulher vir que a pessoa está próxima. Em geral, é oferecido à mulher durante 180 dias, podendo renovar o tempo. Ele pode ser oferecido pela Justiça ou mesmo pela Delegacia da Mulher.
Mulher aciona o botão verde – está tudo bem;
Mulher aciona o botão amarelo – (quando ela recebe ameaças) – o Ciop é avisado e localiza a mulher através do GPS, ligando de volta para ela e/ou enviando a viatura mais próxima para a sua localização;
Mulher aciona o botão vermelho – (quando ela avista o possível agressor) – o Ciop detecta a localização e envia imediatamente a viatura de polícia mais próxima.
Fonte: Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social
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