Foto:Reprodução Internet
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dará prioridade ao
julgamento de recursos que envolvem candidatos às eleições de 2012 impugnados
pela Lei da Ficha Limpa. O
tribunal informou que não será possível julgar todos os recursos, mas haverá
esforço concentrado para acelerar as decisões. Depois do TSE, os candidatos
podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O julgamento no TSE pode mudar resultados das eleições em
municípios onde candidatos barrados pela lei tiveram contagem de votos
suficiente para ser eleitos ou para disputar o segundo turno, em 28 de outubro.
A presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, explica que os candidatos
com pendências no Tribunal não devem ter os votos invalidados até que a
decisão da Justiça seja definitiva. Estes recursos podem se referir tanto a
impugnações baseadas na Lei da Ficha Limpa,
quanto a outras irregularidades.
No total, foram mais de 6,9 mil processos recebidos pelo
tribunal, dos quais cerca de 3,6 mil estão com julgamento pendente. No caso da Lei da Ficha Limpa, há
2.247 recursos no TSE, dos quais 764 foram julgados até o momento.
A Lei da Ficha Limpa, Lei
Complementar 135/2010 proposta
por iniciativa popular, proíbe a candidatura de políticos condenados pela
Justiça ou que renunciaram para não enfrentar processo de cassação de mandato.
O objetivo da lei é proteger a probidade administrativa e a moralidade no
exercício do mandato.
As eleições do domingo 07/10/2012 foram as primeiras sob o
vigor dessa lei.
Fonte:Agência Brasil
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