Apresentada como uma possível solução para coibir a
candidatura de políticos suspeitos, a estreia da Lei da Ficha Limpa nas
eleições municipais provocou uma confusão que o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) ainda tenta resolver.
À primeira vista, a profusão de votos nulos chegou
a assustar. Foram 9,1 milhões em todo o País, o que chegou a gerar, em um
primeiro momento, análises sobre um possível aumento na desilusão dos
brasileiros com a política.
Na verdade, o quadro não é bem assim. A maior parte desses
votos é, oficialmente, de candidatos que tiveram seus registros impugnados pela
Justiça Eleitoral. São 3.007 políticos que caíram na malha da Ficha Limpa e
cujos votos estão sub judice. Eles foram registrados, mas não aparecem na
totalização do candidatos porque entram na conta dos nulos. Com isso, a rubrica
disparou, enquanto muitos candidatos ainda aparecem sem voto na consolidação
dos resultados.
Esse método de contabilização dos votos gerou problemas País
afora. Em Osasco (SP) a confusão é mais nítida. Proporcionalmente, o município
marcou o recorde de votos nulos nessa eleição. Foram 188.992, o equivalente a
42% de todos os eleitores da cidade. Com isso, o petista Jorge Lapas foi
declarado prefeito eleito no primeiro turno, com apenas 138.435 votos.
Na segunda-feira, contudo, o TSE divulgou a listagem oficial
de votos dos candidatos que tiveram seus registros indeferidos. O tucano Celso
Giglio, que passou a campanha liderando as pesquisas, recebeu 149.579 votos -
11 mil votos a mais que Jorge Lapas. No entanto, como teve seu registro
indeferido, apareceu com zero votos até que seu recurso seja negado.
Giglio é deputado estadual em São Paulo, já foi deputado
federal e é ex-prefeito de Osasco. Ele teve as contas de seu mandato de
prefeito, entre 2001 e 2004, rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado e
pela Câmara Municipal de Osasco. Com base na Lei da Ficha Limpa, o TRE paulista
impugnou sua campanha.
Enquanto o recurso de Giglio tramita no TSE, o juiz
eleitoral de Osasco ainda não pode proclamar o resultado da eleição. Há
portanto, a possibilidade real de um segundo turno ser realizado na cidade,
entre tucano e petista. No entanto, nem o TSE e nem o TRE-SP informam com
exatidão quando e se isso ocorrerá.
Em Petrópolis, cidade serrana no Rio de Janeiro, a situação
é semelhante. Bernardo Rossi, do PMDB, teve 52.951 votos e levou a eleição para
o segundo turno. Em princípio, o TSE divulgou que o adversário seria o petista
Paulo Mustrangi, que teve 45.060 votos. No entanto, os votos de Rubens
Bomtempo, do PSB, não foram computados porque ele também teve o registro
indeferido e recorreu da decisão ao TSE. Na contagem final, Bomtempo teve
50.320 votos, mais do que o petista.
A solução na cidade será um pouco menos traumática. Como um
segundo turno já está convocado, o entendimento da Justiça Eleitoral é de que
Rossi e Bomtempo devem disputar a nova rodada das eleições. Caso Bomtempo seja
eleito e tenha seu recurso negado, o prefeito seria, automaticamente, Bernardo
Rossi.
Dos 3.007 recursos apresentados ao TSE contestando a Lei da
Ficha Limpa, a Corte ainda precisa analisar 2.247. A diplomação dos candidatos
eleitos se dará até o dia 19 de dezembro. Até lá, há muito trabalho para os
sete ministros do tribunal eleitoral. E muita dor de cabeça para os candidatos.
Fonte:TERRA
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