O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de
Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap), assinam nesta quinta-feira
(25), em Campina Grande, o Termo de Adesão ao Programa Garantia Safra
2012/2013. O ato está previsto para as 10h, no auditório da Federação das
Indústrias do Estado da Paraíba – Fiep.
A adesão ao Programa entre o estado e os municípios tem o
objetivo de firmar uma parceria para garantir um seguro de renda mínima no
valor de R$ 760,00 às famílias de agricultores que vivem na região do
semiárido.
Serão disponibilizadas 100 mil vagas para 183 municípios
potencialmente aptos a aderir ao Programa Garantia Safra.
Os municípios aderidos são qualificados pela perda de pelo
menos 50% das lavouras de mandioca, milho, feijão, arroz ou algodão do ano
agrícola 2012/2013. Eles devem ser reconhecidos pelo Governo federal na forma
do regulamento como adimplentes com o Fundo Garantia Safra.
A adesão ao Programa ocorre a cada início de safra,
garantindo que as famílias possam receber o Garantia Safra caso venham perder
suas lavouras. Este é o fator principal para que o gestor municipal se
comprometa em implementar o Programa e efetuar o pagamento do valor de R$ 28,50
por agricultor aderido.
Fonte: PoliticaPB
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