O deputado estadual Frei Anastácio apresentou projeto de lei, na Assembléia Legislativa, que dispõe sobre a distribuição do Estatuto da Criança e do Adolescente aos pais dos recém-nascidos em maternidades da rede pública estadual de saúde.
“A grande maioria dos pais e mães não conhece o estatuto da criança e do adolescente. Essa é uma forma deles levarem o estatuto para casa e terem acesso ao conteúdo, que é de extrema importância na orientação dos pais sobre direitos e deveres da criança e do adolescente”,disse Frei Anastácio.
O parlamentar acredita que a entrega de um exemplar do estatuto com certeza vai despertar a curiosidades dos pais a conhecer o que está escrito ali. “Quem ler o que está no estatuto, terá mais condições de cobrar os direitos dos filhos, além de conhecer os deveres que cada um tem”, destaca.
Frei Anastácio disse que em vários estados já existe essa prática de distribuição do estatuto aos pais e mães ainda nas maternidades e os resultados são bons. “Espero que a Assembléia aprove esse projeto de lei que apresentei e o governador do estado sancione”, apelou.
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