Secretaria de educação de Esperança atende 100% das recomendações do Ministério Público.

Todas as recomendações do Ministério Público da Paraíba (MPPB) sobre as irregularidades detectadas em 28 escolas municipais, da zona rural e urbana, de Esperança, foram atendidas pela Prefeitura, através da Secretária de Educação, professora Marilene Diniz. A ação fez parte do projeto “MP pela Educação”, do Planejamento Estratégico do MPPB.

Segundo a promotora de Justiça Dra. Paula Camillo Amorim, as recomendações foram endereçadas ao prefeito e a secretária de Educação. “Todos os problemas que apontamos foram resolvidos dentro do prazo dado, pois realizamos inspeções, em parceria com o Conselho Tutelar e verificamos que todas os termos das recomendações foram cumpridos”, concluiu.

Entre as recomendações realizadas pelo MPPB, destacam-se a colocação de extintores de incêndio nas escolas (em cumprimento a uma determinação do Corpo de Bombeiros); a troca de carteiras e lousas; melhorias nas instalações elétricas e hidráulicas;  entrega de fardamento ainda no 1º semestre do ano letivo e de garrafinhas para os alunos (evitando copos coletivos), Rampas de acessibilidade, e nos prédios em que não foi efetivada em sua integralidade, os projetos estão em andamento”,

“MP pela Educação”

O plano de ação do projeto “MP pela Educação” estabelece a assinatura de termo de cooperação entre as promotorias de Justiça com os conselhos tutelares das cidades para a inspeção de escolas públicas.

Após a elaboração de relatórios de inspeção, as promotorias devem promover audiências e/ou recomendações aos gestores para sanar as irregularidades encontradas. Também está previsto a interposição de ações civis públicas, caso os problemas não sejam resolvidos extrajudicialmente.

O projeto objetiva: atuar nas questões mais básicas que ainda afetam a educação no Estado da Paraíba (como infraestrutura; falta/qualidade da merenda escolar; indisponibilidade de professores capacitados, entre outros); formalizar plano de ação para ser executado pelos promotores que aderirem ao Projeto; realizar fiscalizações periódicas nas escolas e creches públicas pelos Conselhos Tutelares dos Municípios e pelo Ministério Público, a fim de detectarem as irregularidades mais graves (“núcleo essencial”) que afetam cada unidade de ensino; promover a capacitação dos Promotores de Justiça quanto aos programas educacionais do Ministério da Educação; publicar manual que permita uma atuação cada vez mais uniforme no Ministério Público da Paraíba, quanto às várias questões educacionais; realizar audiências públicas que tratem da gestão da merenda escolar.