Foto:Reprodução Internet
Depois de duas reuniões da Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), na Assembleia Legislativa, foi aprovado o projeto de lei do
deputado estadual Frei Anastácio (PT), que propõe a doação de 20% de veículos
automotores, apreendidos ou removidos, para doação a conselhos tutelares e
instituições filantrópicas, durante os leilões que o estado realiza.
O projeto precisava de um voto para o desempate da votação
da reunião anterior, que foi dado nesta terça-feira (21) pela deputada Olenka
Maranhão. O projeto foi aprovado, contrariando o voto do relator da matéria,
Hervázio Bezerra, que queria o arquivamento da matéria que agora seguirá para
votação no plenário.
“Quando propus o projeto, me inspirei no absurdo que é
ver milhares de carros sendo comidos pela ferrugem. São veículos que se
amontoam, ao relento, enquanto muitas instituições e entidades precisam de um
transporte e não pode comprar. É comum que veículos apreendidos pelos órgãos
executivos permaneçam por longos períodos nos depósitos, sem que seus
proprietários regularizem as pendências existentes”, disse o deputado Frei
Anastácio.
O parlamentar lembra que esses veículos, frequentemente,
ficam expostos à ação implacável do tempo e deterioração de sua estrutura
física, até se tornarem absolutamente inservíveis e sem valor. “Por isso,
acredito que ao doá-los para conselhos tutelares e instituições filantrópicas,
o poder público dará um destino útil para esses veículos e ajudará a limpar de
forma ecologicamente correta os pátios públicos”, afirmou.
Frei Anastácio disse que muitas instituições que prestam
assistência à criança, ao adolescente e ao idoso, espalhadas pela Paraíba, têm
suas atuações restringidas, pela falta de equipamentos para a realização das
atividades, a exemplo de veículos para o deslocamento de pessoal e auxílio aos
serviços. “Então, peço aos parlamentares da Comissão de Justiça e ao Plenário
da Assembleia, que aprovem este projeto como forma dar utilidade a esses
veículos”, apelou.
Fonte:FreiAnastacio.com
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