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| Ministério Público da Paraíba (MPPB) |
Onze hotéis e motéis de Campina Grande foram autuados por irregularidades consideradas graves pelo do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon).
Segundo o órgão, os estabelecimentos funcionavam sem alvarás de funcionamento e de saúde pública e de certificado do Corpo de Bombeiros. Os documentos são indispensáveis para o funcionamento e garantem que os locais estão em boas condições higiênico-sanitária e o cumprimento das normas de prevenção e combate a incêndio.
Durante toda a semana, 20 estabelecimentos foram fiscalizados. De acordo com o promotor de Justiça Sócrates da Costa Agra, o procedimento é imprescindível para guarnecer a saúde e a segurança dos que frequentam esses locais.
“É inconcebível que estabelecimentos desse porte, estabelecidos no município há anos, não cumpram com a legislação, gerando riscos concretos aos consumidores e violando, dessa forma, o Código de Defesa do Consumidor”, destacou.
Do Portal Correio
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