As prefeituras paraibanas vão fechar com “chave de ouro” o ano de 2011 em termos de transferências federais, especialmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antecipando o Natal dos prefeitos, os cofres começam a encher hoje, quando o Tesouro Nacional repassa 1% adicional do fundo – uma espécie do 13º do FPM- e a primeira cota de dezembro, sendo essa com um aumento de 23% em relação à parcela inicial de novembro.
Até o final deste mês, incluindo as cotas dos dias 20 e 30, as 223 cidades da Paraíba
receberão R$ 240 milhões. No acumulado do ano, deve chegar a R$ 1,7 bilhão, o que representa um aumento nominal de 22% em relação a 2010, quando as prefeituras embolsaram juntas do FPM cerca de R$ 1,39 bilhão.
Os recursos de dezembro são suficientes para pagar a última folha de pessoal do mês e o restante do 13º. Com a sobra, alguns prefeitos prometem pagar até o 14º salário do funcionalismo, a exemplo de Adelson Benjamin, de Areial, no Brejo.
A maioria dos municípios paraibanos recebe o FPM com base no coeficiente 0,6. Em dezembro, serão transferidos mais de R$ 700 mil. João Pessoa, por sua vez, vai embolsar mais de R$ 30 milhões, somados o fundo normal e o adicional. Já Campina Grande, deve perceber R$ 8,5 milhões.
“O mês de dezembro sazonalmente é o que concentra historicamente maior repasse do FPM”, esclarece o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski.
Quanto ao repasse adicional do FPM, Ziulkoski ressalta que foi uma das conquistas do movimento municipalista, liderado pela CNM, por meio da Emenda Constitucional 55.
O valor referente a 1% da arrecadação do IPI e IR de dezembro do ano passado até novembro deste ano, que será de R$ 2.727.058.803,88, bem próximo às estimativas da CNM que foram de R$ 2,779 bilhões.
Ele ainda explicou que ontem foi creditado nas contas das prefeituras repasses extras. O valor desses é de R$ 63,4 bilhões no país, referente à classificação por estimativa das receitas de IR e IPI relativas ao 1% e também a classificação de depósitos judiciais. Nesse repasse também não incide desconto do Fundeb.
DISTRIBUIÇÃO
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo o número de habitantes. São fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
O mínimo é de 0,6 para municípios com até 10.188 habitantes, e, o máximo é 4,0 para aqueles acima de 156 mil. Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Do total de recursos, 10% são destinados aos municípios das capitais, 86,4% para os demais municípios e 3,6% para o fundo de reserva a que fazem juz os municípios com população superior a 142.633 habitantes (coeficiente de 3,8), excluídas as capitais.
Anualmente, o IBGE divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União publica no Diário Oficial da União os coeficientes das cidades.
Fonte:JornaldaParaíba/Josusmar Barbosa
http://jornaldaparaiba.com.br/noticia/71925_fpm-com-cota-extra-faz-natal-de-prefeitos-da-paraiba
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