“Impossível fazer cortes no programa Bolsa Família no orçamento 2016 sem causar um gravíssimo retrocesso social no país, com impacto, inclusive, nos indicadores de saúde e educação”. É o que diz um trecho da nota lançada no sábado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), após o relator do orçamento, Ricardo Barros (PP-PR) propor oficialmente o corte de R$ 10 bilhões do programa. Só na Paraíba, mais de 170 mil famílias perderiam o auxílio.
A justificativa do parlamentar é que haveria muitas famílias beneficiárias com renda superior aos R$ 154 por pessoa, valor que garante o acesso ao programa. Conforme a nota, a CGU reconhece que os cruzamentos de dados empreendidos pelo ministério e a atualização dos cadastros são rotinas que mantêm o Bolsa Família com foco nos mais pobres.
“O relator diz que a regra de permanência não tem amparo legal. Mais uma vez, não está correta a afirmação. A regra está prevista no artigo 21, § 1º do decreto nº 7.013/2009, que foi editado com base no artigo 2º, § 6º da Lei nº 10.836/2004. O percentual de saque dos beneficiários do Bolsa Família está acima do verificado em outros programas sociais. Não são apenas as famílias beneficiárias que perdem com eventuais cortes. O dinheiro do Bolsa Família ajuda a movimentar a economia de Estados e municípios.
Lucilene Meireles/Correio da Paraiba
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