Um levantamento verificou que 122 municípios paraibanos não
apresentam um endereço eletrônico funcionando na internet, o que representa
54,71% do total do estado. O estudo foi feito pelo Fórum Paraibano de Combate à
Corrupção (Focco/PB) entre os dias 23 e 25 de março deste ano e constatou
também que 42 cidades possuem sites que estão em manutenção ou suspensos.
Apenas 59 cidades apresentaram páginas na internet e muitos não disponibilizam
as informações necessárias ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.
O estudo também indica que os sites municipais existentes
apresentaram baixa atualização e falta de informações básicas. Verificou-se que
13 dos 59 sites municipais disponíveis não apresentam um canal de comunicação
com o cidadão, como um “fale conosco”, e 18 não apresentam sequer a estrutura
organizacional do município.
Atualmente, todos os municípios, estados e o governo federal
estão obrigados a atender a Lei de Acesso à Informação que, além de disciplinar
o fornecimento de informação no caso de uma solicitação, dispõe que deve
existir a divulgação de informações mínimas na internet. A situação se agravará
a partir do dia 28 de maio, quando a Lei Complementar, que alterou a Lei de
Responsabilidade Fiscal, também vai obrigar todos os municípios a apresentarem
informações orçamentárias e financeiras em tempo real nos seus sites.
Atualmente essa obrigação já vigora para a União, estados e municípios acima de
50 mil habitantes.
A Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
informou que houve um encontro entre a Controladoria Geral da União (CGU), o
Ministério Público da Paraíba (MPPB) e a Famup, para discutir como será
possível disponibilizar os endereços eletrônicos dos municípios paraibanos.
“Foi uma reunião preparatória. Faremos análises informáticas
para conseguir colocar em ação a Lei de Acesso à Informação. Não só a
transparência financeira de cada cidade, mas também o sistema de sintetização
de informação, de gerenciamento e atualização”, explicou Anderson Urtiga,
secretario executivo da Famup.
O levantamento
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de
O levantamento foi realizado pelo Grupo de Trabalho (GT) formado pela Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE/PB) e Controladoria Geral do Estado da Paraíba (CGE/PB) para traçar estratégias de ações conjuntas efetivas, sobretudo quanto à implementação da Lei de
Acesso
à Informação
e da Lei Complementar nº 131/09.
e da Lei Complementar nº 131/09.
O GT é resultado do monitoramento do Focco/PB
em relação à transparência pública e iniciou suas ações em 2013 por meio de
capacitações e divulgação do Programa Brasil Transparente para gestores
municipais. O programa permite que prefeituras e câmaras recebam apoio técnico
da CGU por intermédio da assinatura de um termo de adesão.
Diante dessa situação, o GT pretende intensificar a
divulgação do Programa Brasil Transparente,
orientando os municípios a montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.
orientando os municípios a montar uma estratégia para o monitoramento da transparência pública, passando os órgãos de controle a atuar nos casos de descumprimento da legislação.
G1 - PB
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