TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA foi o que a Promotoria de Esperança propôs aos Proprietários de lan-houses da cidade. Veja algumas determinações que foram propostas no acordo.
• Fazer um cadastro com nome idade,endereço,nome dos pais e turno que estuda o adolescente ou a criança (o cadastro tem que ter a assinatura dos pais ou responsável).
• Colocar nas lan-houses cartazes com as limitações que se refere a lei nº8.804/2009.
• Os horários permitido para crianças e das 08:00hs as 20:00hs e para adolescentes e de 08:00hs as 22:00hs mediante autorização dos pais.
• E proibido a permanência de menor de 18 anos depois de meia noite mesmo com a presença dos pais.
• Não permitir alunos com fardamento Escolar durante o período das aulas.
• Fica totalmente Proibido a venda de bebidas e cigarros dentro nas lan-houses.
• Cada criança ou adolescente só poderão permanecer nas lan-houses por um período de três horas.
• E proibido o acesso de sites pornográficos ou similares...
A promotoria e o Conselho tutelar poderão fazer fiscalização a qualquer momento
O descumprimento de qualquer um dos Compromiso assumidos sera cobrado multa de um salário mínimo.
O acordo foi feito pela a promotora de justiça Drª Paula da Silva Camillo Amorim
Caro repórter Jean Andrade;
ResponderExcluirNão é demais dizer que admiro bastante a sua forma de escrever. Você trás a notícias sem arrodeios; simples, direto e conciso. Parabéns mais uma vez e estimule ainda mais a sua capacidade e desenvolva esta vocação que você exibe para o jornalismo.
Rau Ferreira
Blog: "História Esperancense"
http://historiaesperancense.blogspot.com