A Procuradoria Geral do Município de Esperança já encaminhou ao Prefeito Nobson Pedro de Almeida, o novo Estatuto do Servidor Público, agora reformulado seguindo a Legislação Federal em vigor no país.
Segundo João Batista Bastos, Procurador Geral, o antigo Estatuto do Servidor Municipal datava do ano de 1974, daí a necessidade de uma atualização, que teve a participação da Procuradoria, do Sintab e da Secretaria de Administração. Os artigos que foram revogados diz respeito a aposentadoria, auxilio doença, auxilio funeral e salário família.
De posse no Novo Estatuto do Servidor Municipal, o Prefeito Nobinho vai elaborar o Projeto-de-Lei e encaminhar para votação no Legislativo e após aprovação, volta para que seja sancionado pelo executivo, passando a vigorar oficialmente.
Fonte:Secretaria de Comunicação e Eventos.
Seria bom que fosse colacado os artigos que fora modificados para que os funcionarios tomasse conhecimento.
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